Pouca Vergonha

Proposição: PL-6350/2002 -> Íntegra disponível em formato doc
Autor:
Tilden Santiago/MG Data de Apresentação: 20/03/2002 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Ordinária Situação: CSSF: Aguardando Deliberação; MESA: Aguardando Despacho.
Ementa: Define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada.
Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Indexação: Alteração, Novo Código Civil, critérios, juiz, informação, vantagens, conciliação, guarda compartilhada, criança, filho menor, acordo, pais, separação judicial, divórcio, separação consensual.
Despacho: 8/11/2007 - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
Emendas - PLEN (PLEN ) EMS 6350/2002 (Emenda/Substitutivo do Senado) - Senado Federal => Legislação Citada
Pareceres, Votos e Redação Final - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão) PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Sérgio Miranda RDF 1 CCJC (Redação Final) - Jamil Murad - CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) CVO 1 CSSF (Complementação de Voto) - Homero Barreto PAR 1 CSSF (Parecer de Comissão) PRL 1 CSSF (Parecer do Relator) - Homero Barreto PRL 2 CSSF (Parecer do Relator) - Cida Diogo VTS 1 CSSF (Voto em Separado) - Jandira Feghali
Substitutivos - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) SBT 1 CCJC (Substitutivo) - Sérgio Miranda - CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) SBT 1 CSSF (Substitutivo) - Homero Barreto
Requerimentos, Recursos e Ofícios - PLEN (PLEN ) REQ 2010/2007 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)) - Luciano Castro - CSSF (SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA) REQ 113/2004 CSSF (Requerimento) - Homero Barreto REQ 118/2004 CSSF (Requerimento) - Walter Feldman
Publicação e Erratas Errata de 03/05/2002
Última Ação:
8/11/2007 -
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
14/5/2008 -
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - Retirado de pauta de Ofício.