O ministro Paulo Vanucchi, da secretaria especial de Direitos Humanos, defendeu 4ª feira (25), em nome do governo, uma solução consensual para o caso do menino Sean Ribeiro Goldman, de cinco anos, cuja guarda é alvo de delicada disputa internacional com os Estados Unidos. A sugestão do ministro é que seja reconhecido o direito do americano David Goldman, pai biológico de Sean, compartilhar a guarda do menino, com liberdade irrestrita de visitas, juntamente com o padrasto brasileiro João Paulo Lins e Silva.
"A prioridade é o interesse do menino e sua integridade física e psicológica", enfatizou o ministro. Desde a morte da mãe, Bruna Ribeiro, em agosto de 2008, a criança vive com a irmã mais nova e o padrasto brasileiro, que obteve na justiça a guarda provisória. A partir de então o pai move intensa campanha para tomar a guarda do filho. Bruna e David casaram em 2004, mas se separaram em 2005, quando ela voltou para o Brasil e conseguiu na justiça do Rio de Janeiro a guarda do filho. A luta de David para reaver o filho comoveu os americanos e acabou envolvendo até o presidente Barack Obama e a chanceler Hillary Clinton que cobraram providências do governo brasileiro, com base na convenção de Haia, sobre sequestro de menores, da qual o Brasil é signatário.
A disputa chegou com força hoje ao Congresso e esquentou os debates da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que resolveu interferir em sessão convocada para ouvir explicações de Vannuchi. O senador Francisco Dornelles (DEM-RJ) acusou o ministro de tomar partido do pai biológico, por pressão do governo americano. Denunciou ainda que os avós de Sean tiveram a casa invadida por agentes do consulado dos EUA no Rio, numa operação conjunta com a Polícia Federal brasileira para encontrar e extraditar o menino. Na busca, realizada com ordem judicial em dezembro, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), os policiais teriam vasculhado até debaixo da cama e dentro de armários.
O argumento da AGU, segundo o senador, foi que a presença do menino no Brasil viola a convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. "Repilo qualquer ato de violência e vou tomar imediatas providências junto à PF e ao Ministério da Justiça para verificar se houve violação de direitos e punição dos responsáveis na forma da lei", prometeu Vannuchi. "Da minha parte, nunca houve pedido de busca e apreensão", explicou.
Mas as explicações de Vannuchi não convenceram os parlamentares, que bombardearam o ministro com questionamentos. Senadores da oposição fizeram coro em defesa da permanência de Sean no Brasil com a família do pai adotivo. "Pai é quem cria", bradou o senador Agripino Maia (DEM-RN). "Ele tem um lar e um vínculo afetivo forte com a família Lins e Silva", acrescentou a senadora Patrícia Sabóia (PPS-CE).
Para desconforto total de Vannuchi, até os representantes do governo posicionaram-se contra a entrega do menino ao pai biológico. "Aqui, ele está num ninho aconchegado e ama as pessoas que o cercam", disse a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), em tom emocionado, relatou que foi privado da convivência com a filha adotiva do seu primeiro casamento em situação semelhante.
Após a morte da ex-mulher, em 1982, o pai biológico tomou a guarda da filha na justiça e o proibiu de visitá-la. Com a conivência dos avós maternos, ele manteve encontros clandestinos com a menina até ela fazer 15 anos, quando Mercadante tornou a relação pública. "Pai é quem ama e quer o melhor para o filho", bradou. Vannuchi disse que defende uma solução consensual e vai se empenhar até o fim para que os dois lados se entendam e compartilhem a guarda do menino.
Vannuchi admitiu que recebeu o embaixador dos Estados Unidos em novembro de 2008, pouco depois da eleição do presidente Obama e conversou também com representantes do Congresso dos EUA que cuidam do caso. Mas negou que tenha cedido às pressões e tomado partido em favor do pai biológico do menino Ele disse que defende uma solução consensual, negociada entre as partes, "que preserve prioritariamente o interesse da criança".(AE)
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