Guarda compartilhada do filho poderá ser obrigatória em caso de desacordo dos pais
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta semana o substitutivo da senadora Angela Portela ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 117/2013, que trata do tema. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo substitutivo aprovado na CDH, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção será quando um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda do filho.
O projeto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera artigos do Código Civil, especifica a necessidade de divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Além disso, a proposta fixa multa para o estabelecimento que se negar a dar informações a qualquer um dos genitores sobre os filhos.
O autor argumenta que a redação atual da lei induz os juízes a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que haja boa relação entre os pais após o divórcio. Para o deputado, o uso seria mais necessário justamente nos casos de desacordo entre os pais.
Para Angela Portela, o projeto é um meio de evitar que crianças e adolescentes sejam utilizados, por motivos estranhos aos seus interesses, para um genitor prejudicar o outro no momento da separação ou da definição da guarda. Ela fez um substitutivo apenas para tirar da proposta a pretensão de regular a autorização de viagem dos filhos, que, segundo a senadora, já está tratada de modo suficiente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Créditos: http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=01&mes=05&ano=2014&idnoticia=138118
Olá Sr. Paulo, estou precisando muito de aconselhamento. Vivo com minha cônjuge há 7 anos e temos 2 filhos juntos. Não somos casados nem no civil, nem no religioso. Sou carioca e conheci minha "esposa" aqui no rio de janeiro. após 2 anos de relação de namoro. Ela, já em processo de retorno a terra natal, Espírito Santo, engravidou. Tentei de tudo para faze-la permanecer aqui, mas nada que eu falasse a mudaria de ideia. Então, por amor a esposa e filho, me vi sendo "obrigado" a me mudar para o estado. Bem, a partir dai minha vida virou um inferno. Perdi o emprego que tinha aqui e consegui manter por 1 ano sob home office. E lá, nada conseguia. Minha vida profissional inexistia. E mesmo, desempregado contribuía com as contas mensais. Até porque, meu pai sempre me ajudou, mesmo velho, com uma graninha mensal. Só que minha esposa ganha muito dinheiro e, chegou ao ponto deu ter que perdir para que ela arcasse com as despesas do lar. Nota: O apartamento que fomos morar é do pai dela, assim como o mesmo possui inúmeros outros. Bem, minha vida só piorava, mas o amor era mantido. Acabamos tendo um segundo filho e eu continuava tentando emprego de várias formas, mas não conseguia nada. Até que através de uma amiga da minha esposa, consegui algo de salário mínimo, que aceitei, pois não aguentava mais sentir a pressão dos familiares dela, mencionando que ela sustentava vagabundo, etc. E após o emprego, as coisas ficaram complicadas demais para eu sustentar lá, com a familia dela, vários problemas de tititi, que não vem ao caso (acho que não). Em suma, decidi voltar para o Rio e o fiz. Após 7 meses trabalhando com um amigo aqui, fiquei desempregado novamente. Problemas com a empresa. E mesmo assim, a convenci de me acompanhar para cá. Ela veio com os filhos e aqui estamos vivendo desde então.
ResponderExcluirSó que, após uns 6 meses, entre idas e vindas para a terra dela em visita aos pais, ela decidiu retornar. Eu não trabalho ainda, mas estudo para concursos. Só que algo nela mudou e parece que ela não quer mais saber de mim. Ela vai retornar e eu que me lixe. E é ai que entra meu desespero. Eu sou louco pelos meus filhos e eles por mim. Não consigo ficar sem eles. Mas ela vai, comigo querendo ou não. Eu vejo um cenário de separação vindo. O que até aceito. Mas não quero perder meus filhos de vista. E ir para lá visitar é complicado. Eu to sem grana. Pensei em chutar o balde e entrar com processo de guarda compartilhada para impedi-la de sair do estado. Isso é possível, estando eu desempregado? Ela pode pedir pensão, mesmo eu estando desempregado? Eu posso pedir pensão, por ter sacrificado minha vida pela proximidade dos meus filhos, ao ter largado tudo, para ir para lá? Minha mãe tem medo até dela perder o imóvel dela, para que minha "ainda" esposa, ganhe pensão para meus filhos. E ela é rica. Não sei como proceder nem como me resguardar, para não sofrer um choque, de realidade, já já. Ela é borderline e tem compulsão por compras, bebidas, roupas etc. Posso, caso aconteça, pedir a guarda dos filhos alegando avaliação psicológica das antigas psicologas e psiquiatras dela? Eu sei, falando assim parece que eu to antecipando demais algo que nem aconteceu. Mas sou bom em analisar cenários e sinto que esse é para este caminho. Então, o que faço ou posso fazer?